Venda de remédios abre discussão

Foto: Jadilson Simões/Equipe JC

Desde a legislatura passada, a tentativa de que medicamentos que não necessitam de prescrição médica possam ser adquiridos em estabelecimentos comerciais diversos, a exemplo de supermercados e delicatessens, tem sido recorrente na pauta das Casas Legislativas em Brasília.

De início, em 2018, a proposta foi protocolada pelo deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que apresentou o projeto de lei 9.482/2018. Após não ter sido reeleito, a iniciativa acabou arquivada. No entanto, o texto renasceu este ano através do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), com o PL 1.774/2019.

Após isso, a liberação da venda de medicamentos nesta modalidade acabou virando emenda na medida provisória 881/2019, a famosa MP da Liberdade Econômica. Além disso, tramita em paralelo no Senado o PL 3.589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, que trata sobre este mesmo tema.

“A medida é um escândalo dentro da saúde pública, porque ela vem confrontar o que os números estão mostrando. Recentemente, o Conselho Federal de Farmácias apresentou números à sociedade que mostram que 80% da população se automedica. Se você facilita o acesso a esse medicamento, você pode aumentar os números de intoxicação. Não basta ter o medicamento se você não sabe usar. É uma medida descabida Acredito que se tenha interesses comerciais por trás disso”, aponta o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcos Rios.

Ainda de acordo com o projeto do senador Flávio Bolsonaro, mercados, também hotéis e estabelecimentos similares podem ser ponto de venda de remédios. A justificativa é aliviar os custos das famílias que gastam boa parte do orçamento com a compra de medicação.

Para o presidente do Sindicato do Comércio de Produtos Farmacêuticos de Sergipe (Sicofase), Alex Garcez, além do prejuízo para o segmento, a medida trará dano, principalmente à população.

“O Brasil é o primeiro do mundo que mais intoxica as pessoas por causa de medicamentos. O sindicato vê isso com uma preocupação muito grande e as farmácias, economicamente, vão sentir. Mas temos que ter a preocupação e o cuidado com os consumidores. Isso é terrível para o nosso segmento. O pessoal está se precipitando muito. Deve-se escutar a categoria e o órgão fiscalizador que é a Anvisa”, afirma Alex.

Nesta terça-feira, 2, a direção do Conselho Federal de Farmácia se reuniu com o relator da MP da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), e foram reforçados os pontos negativos da proposta na visão do Conselho. O parlamentar assegurou que, caso exista a inviabilidade de um acordo, ele mantém a decisão de acrescentar no texto que a venda de medicamentos só poderá ser realizada fora das farmácias sob a supervisão de um farmacêutico.

“Ontem, através de uma reunião com o relator do processo, ele se mostrou sensível e estão fazendo a revisão de alguns pontos da medida provisória e manifestou posicionamento a favor de que, talvez, esse medicamento não vá para o supermercado. É uma medida provisória que tem guarda-chuva e tem muitos pontos que precisam ser trabalhados para que a gente possa ter a nulidade desses pontos”, explica o presidente do CRF/SE.

A orientação do Conselho Federal de Farmácia é de que os conselhos regionais busquem os parlamentares de cada Estado a fim de sensibilizá-los do risco da MP 881 para a população. Atualmente o Brasil conta com cerca de 75 mil drogarias e farmácias. Já em Sergipe, são pouco mais de mil estabelecimentos, sendo cerca de 300 deles localizados na capital.

Por Diego Rios/Equipe JC