12/01/2021 as 10:26
IMPOSTOCom a arrecadação do IPTU, 25% dos recursos são aplicados diretamente na Educação e outros 20% na Saúde, conforme define a legislação
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Em Aracaju, os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Rreferentes ao ano 2021, já foram entregues. E quem prentede pagar o imposto em cota única, deve ficar atento a data. O vencimento é na próxima sexta-feira (15). Para quem não possui débitos com o Município, o desconto para pagamento em uma única parcela é de 7,5%. Já para os que estiverem inadimplentes, o desconto é de 2,5%. Além dessa modalidade, também é possível fazer o pagamento parcelado em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$93. Nessa opção, o vencimento da primeira parcela é em 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou primeiro dia útil.
O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, explica a base e cálculo utilizada para o reajuste do IPTU neste ano. "Em 2021, o tributo teve reajuste de 2,65%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Aqueles imóveis que a Prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal", destaca.
Com a arrecadação do IPTU, 25% dos recursos são aplicados diretamente na Educação e outros 20% na Saúde, conforme define a legislação. Além disso, a Prefeitura reverte esses recursos em investimentos em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e ações de limpeza urbana. O IPTU é o segundo imposto mais importante para o Município, atrás apenas do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ainda de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, além do envio via Correios, os boletos estão disponíveis no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.