Consórcio recorre da decisão que suspendeu a licitação do transporte

O Consórcio do Transporte Coletivo da Grande Aracaju decidiu, nessa quarta-feira (06), que vai recorrer ao embargo judicial. Formado pelos municípios de São Cristóvão, Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, além do Governo do Estado de Sergipe, o consórcio discutiu, em reunião, uma solução contra a decisão da justiça de suspender o andamento da licitação para o funcionamento de novas empresas de ônibus nos municípios partícipes.

A determinação de suspender o processo de licitação para o transporte público do consórcio partiu da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, a pedido do Ministério Público Estadual. A nova decisão foi divulgada no último sábado (2), e nela a juíza concedeu a tutela antecipada incidental, suspendendo o andamento do processo licitatório na fase atual, com a determinação de que nenhum ato para continuidade do processo seja realizado, sob pena de multa diária.

Desde setembro, a licitação do Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano havia anunciado que as empresas vencedoras para operar as frotas de ônibus a partir de 2025 seriam a Viação Atalaia Ltda e a Transportes Sergipe Limitada. O edital foi lançado em junho deste ano e o contrato já foi assinado com os municípios que participam do consórcio.

A licitação de novas empresas é uma iniciativa que visa oferecer veículos mais novos, com idade média de até cinco anos e meio, e equipados com ar-condicionado e Wi-Fi, elevando a qualidade e o conforto para os usuários, além de suprir deficiências como a falta de segurança e o uso de ônibus antigos. As quatro prefeituras envolvidas financiarão subsídios proporcionais às suas populações para manter a tarifa acessível. São Cristóvão, por exemplo, contribuirá com R$ 14,4 milhões anuais a partir de janeiro. O Governo do Estado também participará, totalizando R$ 126 milhões em subsídios pelos membros do Consórcio.

Segundo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o processo da licitação foi feito de maneira correta e justa, levando cerca de um ano e meio para ser concluído, além de ser conduzido de forma transparente. O edital foi apresentado a todos os órgãos competentes: Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça. Esse processo garantiu o melhor produto para o sistema de transporte das cidades envolvidas, na região metropolitana.

“Esse é um grande ganho para a sociedade, e ela não pode perder essa oportunidade. Com a nova licitação, teremos um transporte muito melhor, ônibus novos, com ar-condicionado, Wi-Fi, e adequações das linhas de acordo com o desenvolvimento das cidades. Paralisar essa licitação que já deu partida, e para a qual já assinamos contrato, seria um prejuízo para a comunidade. Esse não é um problema político ou de gestão, é uma questão que afeta a sociedade. Renovar a frota e trazer novos ônibus é um anseio da população, por isso iremos recorrer”, afirmou o gestor da capital.

A reunião também foi usada para a nomeação de Renato Telles, atual superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, como o primeiro diretor executivo do Consórcio Metropolitano de Transporte Público, em decisão unânime entre os quatro municípios e voltada para a atuação nos próximos quatro anos. Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão, apontou que Telles possui competência técnica comprovada, foi responsável pela concepção e operacionalidade da licitação, auxiliado pela consultoria contratada pela Prefeitura Municipal de Aracaju.