26/11/2024 as 08:30
JUSTIÇATrês ex-policiais rodoviários federais são acusados de cometer tortura e homicídio
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Será iniciado hoje, 26, o julgamento do Caso Genivaldo Santos, no Fórum Estadual da Comarca de Estância. O júri julgará os três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, acusados de cometer tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo Santos durante um a abordagem policial em Umbaúba, no interior do estado, em 25 de maio de 2022. O julgamento começa às 8 horas e não será transmitido via Internet.
A previsão inicial é de que o Júri Popular dure sete dias corridos. O julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, que, após audiências com familiares e advogados das partes, publicou regras para disciplinar o ingresso e a permanência do público interessado em acompanhar a sessão. De acordo com o documento, serão reservados cinco lugares para profissionais de imprensa. O acesso de jornalistas será intermediado pela Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Veículos e profissionais de imprensa deverão se cadastrar junto à unidade de Comunicação do TRF5.
Para isso, é necessário preencher o formulário de credenciamento com informações do veículo e dos profissionais a serem credenciados, bem como anexar documentos oficiais e funcionais, até as 13h do dia 22 de novembro. Não poderão ser captadas imagens que identifiquem os jurados nem as testemunhas. Assim, será proibido o ingresso no Salão do Júri com gravadores, câmeras ou microfones. Celulares e tablets, entretanto, serão autorizados para auxílio na realização de anotações, sendo proibida sua utilização para fotos, vídeos, gravação de som ou transmissão. Sorteio de assentos Uma vez por dia, durante o julgamento (sempre às 7h45 da manhã), os cinco assentos no Salão do Júri destinados à imprensa serão sorteados entre as empresas/veículos de comunicação que estiverem presentes ao Fórum de Estância.
As empresas sorteadas em um dia serão automaticamente retiradas do sorteio do dia seguinte – e assim sucessivamente –, até que todas as empresas/veículos tenham acesso ao Salão. O objetivo é garantir que, ao longo da sessão, a maioria dos veículos de comunicação presentes acompanhe o julgamento. O atendimento à imprensa e a produção de vídeos e fotos do julgamento serão feitos pela Comunicação do TRF5, que emitirá, diariamente, informativos sobre o andamento dos trabalhos. Para isso, as equipes do TRF5 e da JFSE criarão um grupo no WhatsApp, com envio de mensagens restrito aos administradores, onde serão compartilhados informativos, fotos e vídeos.
O magistrado e os servidores do TRF5 e da JFSE não concederão entrevistas. Já os advogados e procuradores devem proceder como julgarem conveniente quanto à concessão de entrevistas, sendo vedado o uso do Salão do Júri para tal fim. Além disso, ficam mantidas as restrições de contato da imprensa com os réus, enquanto eles estiverem sob custódia.