TJ de Sergipe gastou quase R$ 20 milhões em auxílio-folga de juízes

Ascom/Alese

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) gastou quase R$ 20 milhões para bancar indenizações por folgas de trabalho aos juízes e desembargadores sergipanos em 2024. É  o que aponta o levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).

Conhecido como auxílio-folga, o benefício começou a ser pago pela Corte em março e, nos Estados, é limitado ao valor R$ 39 mil - cerca de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O auxílio é oficialmente chamado de “licença compensatória” e permite que magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho. Essas folgas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, vendidas ao TJSE na forma de indenização. Segundo o Sindijus, o processo aumenta os salários dos magistrados em até R$ 13 mil, de forma automática, sem que haja comprovação do trabalho realizado pelo juiz.

A licença compensatória substituiu um outro benefício: a gratificação por acúmulo de acervo processual que era pago a magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”. O antigo bônus tinha natureza remuneratória – ou seja, eram incorporados aos salários e, portanto, na soma, não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo. 

À época, o TJSE argumentou que a criação do benefício não traria aumento de despesas aos cofres públicos. Porém, o levantamento aponta que em apenas dez meses do pagamento do auxílio-folga, o tribunal gastou R$ 19.917.946,41 com o penduricalho. Somente em março, primeiro mês de pagamento, foram desembolsados mais de R$ 2 milhões. Todos os dados foram extraídos do Portal da Transparência da Corte.

O que o TJSE diz a respeito

O Tribunal esclareceu em nota que a informação do sindicato se refere à Resolução 528/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução garante a equiparação constitucional entre os deveres e direitos das carreiras do Ministério Público e da magistratura, além de reforçar o caráter nacional da carreira dos juízes. Portanto, a medida deve ser seguida e implementada por todos os tribunais do país. A Resolução do CNJ resultou na criação da Lei Complementar Estadual 406/2024, regulamentada no TJSE pela Resolução 10/2024, que institui a Licença Compensatória.

"O que determina a lei estadual já tinha sido anteriormente implementado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Resolução STJGP 35; Conselho da Justiça Federal (CJF), Resolução CJF 847/23; Tribunal de Contas da União (TCU), Resolução TCU 361/23; PGR, ato conjunto PGR/CASMPU 01/2023; além de diversos Ministérios Públicos Estaduais em todo o Brasil, inclusive o Ministério Público de Sergipe (MPSE), Resolução 28/2023 e LC 390/2023", destaca a nota.