MPSE discute segurança na recarga de carros elétricos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, realizou audiência extrajudicial com o objetivo de discutir as implicações relativas à instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos em condomínios, sob a perspectiva da segurança contra incêndio e pânico.

A audiência, conduzida pela promoto - ra de Justiça Euza Missano, reuniu representantes do Conselho Regional de Enge - nharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), além do vereador Breno Garibalde e técnicos convidados. Foi instaurado Procedimento Prepa - ratório diante do crescente número de veículos elétricos e híbridos circulando no estado e da necessidade de regula - mentar e garantir a segurança nas ins - talações de recarga, especialmente em ambientes fechados como garagens de edifícios residenciais Riscos e diretrizes técnicas Durante a audiência, o Corpo de Bom - beiros destacou que sua competência se limita à análise das condições de se - gurança contra incêndio e pânico, sendo necessária a indicação do responsável téc - nico pelas instalações.

O CBMSE também informou que está em andamento um estudo nacional sobre exigências específicas para essas situações e que, com base nas diretrizes do Crea, é possível incluir nos atestados de conformidade elétrica a exigência de estudo de viabilidade técnica e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já o Crea-SE alertou para os riscos de fuga térmica em baterias de lítio, que podem causar incêndios de difícil conten - ção e produzir fumaça densa e tóxica.

A entidade reforçou que pontos de recarga instalados em áreas internas de condomínios podem comprometer rotas de fuga e agravar situações de emergência. Por isso, recomenda que, por ora, a instalação seja feita preferencialmente em áreas externas e com a devida análise técnica. Foi apresentado, ainda, o documento “Diretrizes Técnicas para Instalação de Estações de Recarga para Veículos Elé - tricos”, registrado no Crea-SE, contendo orientações que deverão ser seguidas pelos profissionais responsáveis pelas instalações.

Compromissos firmados
Ao final da audiência, ficou acordado que o CBMSE, em conjunto com o Crea, deverá realizar, no prazo de 10 dias úteis, uma reunião técnica para disci - plinar a exigência do estudo de viabi - lidade da carga elétrica da edificação e da ART como requisitos indispensáveis para a emissão do atestado de regulari - dade das instalações. Ficou também designada nova audiên - cia extrajudicial para o dia 14 de maio de 2025, às 9h, com a convocação do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), da Energisa e da Associação dos Síndicos e Condomínios do Estado de Sergipe, com o objetivo de dar andamento ao procedimento.