Isenção da taxa do concurso de Auditor Fiscal já pode ser solicitada

Iran Souza/Ascom Sead

O novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebe, a partir desta terça-feira, 8, pedidos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que custa R$ 200. O novo certame para a carreira de Auditoria Fiscal Tributária, conduzido pela Sefaz e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e conta com 50 vagas, sendo 10 para provimento imediato e 40 para formação de cadastro reserva.

Podem requerer a isenção, em conformidade com a legislação vigente, desempregados (Lei estadual nº 5.968/2006), doador de sangue (Lei estadual nº 4.087/1999), doador de medula óssea (Lei estadual nº 8.094/2016) e doador de leite materno (Lei estadual nº 9.115/2022). A isenção deve ser solicitada até as 18h do dia 15 de julho, no site do Cebraspe, por meio deste link. É de responsabilidade do candidato a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

As inscrições serão abertas no dia 31 de julho e deverão ser realizadas até o dia 20 de agosto. De acordo com o cronograma previsto, entre os dias 22 e 24 de julho, os candidatos que solicitaram isenção devem consultar a situação provisória do pedido. Eventuais recursos contra o indeferimento da solicitação deverão ser interpostos entre os dias 23 e 24 de julho. A situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgada no dia 30.

A carreira de Auditoria Fiscal Tributária da Sefaz tem remuneração inicial de até R$ 22.541,47, sendo composta de vencimento básico (R$ 16.016,47) e bônus de eficiência variável (até R$ 6.525,00). As vagas para o cargo de auditor fiscal tributário estão distribuídas em três especialidades: Geral, Tecnologia da Informação e Tributária. Do total de vagas, 20% estão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para candidatos afrodescendentes.

Atualmente, o Governo de Sergipe administra diversos concursos em áreas prioritárias do Estado, como Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública. Estão em andamento o primeiro concurso público da história da Secretaria da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, e o maior concurso público para a área médico-hospitalar realizado em Sergipe nos últimos anos, que selecionará profissionais para o provimento de 878 vagas do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde.

Além destes certames, a gestão estadual está realizando concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e avança na preparação de outros importantes concursos. Dentre eles estão o do magistério, o da recém-criada carreira de analista educacional, e o do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE).