Municípios regularizam pendências e asseguram verbas para a educação

Agência CNM de Notícias

Todos os municípios de Sergipe que apresentavam pendências fiscais relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) conseguiram regularizar a situação junto aos sistemas federais e estão habilitados a receber a complementação-VAAT da União no exercício de 2026. 

No início de julho, oito municípios de Sergipe constavam na lista de inadimplência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em razão da ausência ou inconsistência no envio de informações aos sistemas Siope (Educação) e Siconfi (Finanças Públicas). A situação comprometia diretamente o cálculo do VAAT e colocava em risco o acesso a recursos federais indispensáveis para o financiamento da educação básica pública.

A partir de alertas oficiais e de uma atuação coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), em parceria com as Promotorias de Justiça locais, o MPSE expediu recomendações e realizou tratativas institucionais com os gestores municipais. O trabalho resultou na regularização integral das pendências, dentro do prazo legal estabelecido.

“O esforço conjunto possibilitou que todos os municípios sergipanos estivessem aptos a receber a complementação da União ao Fundeb. Essa conquista assegura a continuidade de um financiamento mais justo para a educação básica e reforça o compromisso do Ministério Público em defender políticas públicas que reduzam desigualdades e garantam o direito fundamental à educação”, destacou o Diretor do CAOp Educação, Promotor de Justiça Luis Fausto Dias Valois Santos.