Aracaju estrutura comércio junino e fomenta economia local

Com a chegada do período junino, a comercialização de fogueiras, fogos de artifício e comidas típicas já movimenta diversos pontos da capital. Em Aracaju, a Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), coordena e fiscaliza todo o processo, desde a autorização dos comerciantes até o acompanhamento das vendas. O período representa uma importante oportunidade de geração de renda para centenas de empreendedores.

 

Neste ano, a Emsurb recebeu 22 solicitações para comercialização de comidas típicas, 33 para venda de fogueiras e nove para instalação de barracas de fogos de artifício. Os interessados podem solicitar autorização presencialmente na sede da empresa, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 135, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou por meio da plataforma 'AjuInteligente'.

 

Para obter a licença, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e um ofício informando o local pretendido para a atividade. No caso dos vendedores de fogos de artifício, também é obrigatória a autorização do Corpo de Bombeiros.

 

Após a análise e aprovação do pedido, o comerciante deverá pagar uma taxa de R$ 5 por metro quadrado ocupado. Para a venda de fogueiras, é permitida a utilização de áreas de até 45 metros quadrados, enquanto as barracas de fogos podem ocupar até 40 metros quadrados. O diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb, Bertulino Menezes, explica que o valor foi mantido para reduzir os custos dos empreendedores.

 

“Essa taxa permanece a mesma dos anos anteriores por determinação da prefeita Emília Corrêa, justamente para facilitar a atividade dos comerciantes e incentivar a geração de renda durante o período junino”, destacou.

 

Os pontos tradicionais de comercialização de fogos de artifício permanecem localizados na Praça BMX, na rótula do conjunto Orlando Dantas; na Avenida Governador Marcelo Déda, no bairro Soledade; e na Avenida Paulo Figueiredo Barreto, no Lamarão. Já as fogueiras podem ser comercializadas na Avenida Delmiro Gouveia, no bairro Coroa do Meio; na Avenida José Carlos Silva, nas proximidades da delegacia da Farolândia; e na Praça Dr. Ranulfo Prata, no bairro Getúlio Vargas.

 

Uma novidade deste ano é a autorização para que moradores com calçadas amplas comercializem comidas típicas em frente às próprias residências. Para isso, também é necessário solicitar licença junto à Emsurb. Bertulino reforça que a permissão é exclusiva para produtos alimentícios.

 

“É uma oportunidade criada pela gestão municipal para fortalecer o empreendedorismo e contribuir com o aumento da renda das famílias. No entanto, é importante destacar que essa autorização não contempla a venda de fogos de artifício ou fogueiras”, explicou.

 

Para ampliar as oportunidades de comercialização, o prazo para venda de comidas típicas e fogueiras foi estendido até 5 de julho. Já os fogos de artifício poderão ser comercializados até 1º de julho.

 

“Também por determinação da prefeita, ampliamos o período de vendas para que os comerciantes tenham mais tempo para comercializar seus produtos e melhorar seus resultados financeiros”, acrescentou o diretor.

 

 

Mesmo com a autorização prévia, a fiscalização ocorre durante todo o período junino para garantir o cumprimento das normas e a segurança da população. A atuação é realizada de forma integrada entre Emsurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e Procon Aracaju.

 

Segundo Bertulino Menezes, uma das principais irregularidades identificadas é o armazenamento inadequado de fogos de artifício próximo às fogueiras. “Esse tipo de prática representa um grande risco. Em caso de incêndio, as chamas podem atingir os fogos rapidamente e provocar acidentes graves. Por isso, a fiscalização é rigorosa”, alertou.

 

Os comerciantes flagrados em situação irregular são inicialmente notificados para realizar as adequações necessárias. Em casos de reincidência ou de infrações consideradas graves, a autorização pode ser cancelada e o vendedor retirado do local.

 

 

Outra atenção especial neste ano está relacionada à Lei Municipal nº 6.173/2026, que proíbe a comercialização e utilização de fogos de artifício com estampido em Aracaju. O assessor técnico da Sema, Jorge Sergipano, explica que a legislação permite apenas artefatos sonoros de até 80 decibéis.

 

“As antigas bombas conhecidas popularmente como bomba de breu, bomba caseira e outros artefatos semelhantes ultrapassam esse limite e, por isso, estão proibidas. A legislação busca reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído”, esclareceu.

 

A fiscalização da norma é compartilhada entre a Sema, responsável pelo controle ambiental, e o Procon Aracaju, que acompanha a comercialização dos produtos.

De acordo com a coordenadora do Procon, Roseneide Santiago, as equipes já vêm realizando inspeções desde o ano passado e intensificaram as ações durante o período junino.

 

“Nós verificamos se os comerciantes possuem todas as licenças exigidas, se os produtos estão dentro das especificações legais, dentro do prazo de validade e se os preços estão devidamente informados”, explicou.

 

Segundo ela, o órgão também mantém diálogo permanente com fornecedores e distribuidores para garantir que apenas produtos permitidos sejam disponibilizados para venda. Até o momento, não foram registradas irregularidades nas barracas fiscalizadas.

 

Nos casos de comercialização de produtos proibidos, o comerciante é inicialmente orientado e notificado para retirar os itens de circulação. Havendo reincidência, os produtos são apreendidos e encaminhados aos órgãos competentes para descarte adequado.

 

A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias sobre venda irregular de fogos de artifício podem ser feitas pelo telefone 151, pelo número (79) 3179-6040 ou pela plataforma AjuInteligente.

 

“Essa legislação tem como principal objetivo proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, indivíduos com sensibilidade auditiva e também os animais. Por isso, é fundamental que a sociedade participe denunciando irregularidades e que comerciantes e fabricantes cumpram a legislação”, concluiu Roseneide Santiago.

 

Fonte: Secom PMA