Agência divulga edital para consulta de licitação da Deso

Já está disponível no portal da Agência Sergipana de Desenvolvimento Econômico (Desenvolve-SE) a consulta pública do edital de licitação para a concessão da prestação regionalizada e o plano microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião. O documento aponta duração de 35 anos e com valor estimado de R$ 6 bilhões.

De acordo com as informações na Desenvolve-se, a consulta pública vai ficar disponível para acesso da população pelo período de 30 dias – durante o mês de janeiro deste ano. O comunicado para a consulta foi, inclusive, publicado no Diário Oficial do Estado – “os interessados poderão obter os documentos editalícios, contrato e anexos, Plano Microrregional e estudos referenciais no site da Desenvolve-SE”.

CONTRATO O BNDES e o estado celebraram, no dia 13 de dezembro de 2021, o contrato nº 21.2.0382.1, com o escopo de disciplinar e cooperar entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegação à iniciativa privada dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios sergipanos. “Visando a universalização dos serviços”, como registrou. Além disso, o contrato estabelece um prazo de concessão de 35 anos. “A consulta pública sobre o material desenvolvido, tem o objetivo de colher da sociedade contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam tanto a concorrência pública quanto o plano microrregional de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, apontou.

EDITAL DE LICITAÇÃO
Segundo o edital disponível no Desenvolve-SE, a licitação é para modalidade de concorrência internacional. “A ser julgada pelo critério de maior oferta, pelo modo de disputa fechado e aberto, conforme o regramento disposto neste edital, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitários e dos serviços complementares, na área de concessão, conforme especificações contidas no edital”, marcou.

VALOR DA LICITAÇÃO
Ainda no edital, o valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, na data-base. “Corresponde ao somatório simples dos nove investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. O valor estimado do contrato tem finalidade meramente referencial, não podendo ser invocado, pelas licitantes, para quaisquer fins, tampouco tomado como fundamento ou parâmetro para a realização de recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, indenizações, ressarcimentos e afins”, destacou.