TRE julga improcedente pedido de cassação de Fábio Mitidieri

IMPROCEDENTE 1 (FOTO DE FÁBIO MITIDIERI)
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram, por unanimidade, pela improcedência do processo movido por Rogério Carvalho (candidato a governador em 2022) em desfavor do governador e vice-governador de Sergipe, Fábio Mitidieri e de José Macedo Sobral. Alegou-se abuso de poder político, de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação. Entre os documentos trazidos ao processo, está uma gravação em vídeo, que foi considerada prova ilícita pelo colegiado. Conforme o entendimento da Corte Eleitoral, não ficou caracterizado o uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder econômico e nem abuso de poder político.

IMPROCEDENTE 2
Também foi julgado improcedente o processo que trata da representação em desfavor do deputado federal Thiago de Joaldo, por suposta captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que pedia a cassação do diploma do representado. Conforme entendimento da Corte Eleitoral, não foi verificada documentação probatória suficiente em relação ao que foi alegado. A Procuradoria Regional Eleitoral também já havia reconhecido isso. Todos os membros acompanharam o relator, o juiz membro Hélio de Figueiredo Mesquita Neto.

EMENDAS
Durante a sessão da última terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Pastor Diego (União) apresentou o direcionamento das emendas impositivas. Ele destacou investimentos na área da saúde, destinados a instituições que desempenham papel essencial na cidade, como os Hospitais Santa Isabel, Cirurgia e São José. Além disso, ele anunciou o envio de verbas para a Prefeitura Municipal de Aracaju, com foco na ampliação e reforma de postos de saúde, incluindo custeio e aquisição de medicamentos.

DIPLOMADO
O vereador Breno Garibalde foi um dos 26 vereadores eleitos por Aracaju, que foram diplomados em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) na terça-feira, 17, no Teatro Tobias Barreto. “Para mim é uma alegria muito grande participar desse momento pela segunda vez consecutiva, escolhido pelo povo aracajuano novamente para ajudar a fazer uma cidade melhor para todos! ”

EM LAGARTO
A juíza da 1ª Vara Cível de Lagarto, Claudia do Espírito Santo, assinou uma liminar que suspende a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso da Prefeitura de Lagarto. De acordo com o documento, a ação popular que foi proposta pela vereadora Marta da Dengue, pelo Vereador Washington da Cruz e outras pessoas, indica suposta violação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de previsão orçamentária. A ação destaca ainda que a Lei Geral das Eleições, 9504/97 proíbe, em seu artigo 73, inciso V, a nomeação ou contratação, demissão sem justa causa, remoção, transferência ou exoneração de servidores públicos nos três meses que antecedem a posse dos eleitos.

SONEGAÇÃO FISCAL 1
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nessa terça-feira, 17, mais uma ação de combate à sonegação fiscal e de práticas lesivas aos bons contribuintes. A operação, chamada de ‘Fisco Presente’, foi promovida em estabelecimentos comerciais no município de Itabaiana.  A fiscalização contou com a participação de 30 auditores fiscais, tendo também o suporte da Companhia de Polícia Fazendária. Durante os trabalhos, foram inspecionadas 43 empresas, sendo 25 do ramo de óticas e 18 de atividades diversas.

SONEGAÇÃO FISCAL 2
Nesses locais, os auditores analisaram os dados cadastrais dos contribuintes para confrontar com os dados informados ao sistema fazendário, com ênfase na situação dos sócios, contabilistas e atividade da empresa, além realizar a verificação do estoque de mercadorias e averiguar eventuais inconsistências identificadas pelos sistemas da Sefaz.

SEGUNDO TURNO
Eleitores que não puderam comparecer às urnas no 2º turno das eleições municipais de 2024 e não justificaram a ausência no dia da votação ainda têm a possibilidade de regularizar a situação. É possível solicitar a justificativa pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema justifica.

NOVAS AMBULÂNCIAS
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) recebeu na terça-feira, 17, do Ministério da Saúde (MS), 19 novas ambulâncias para continuar o processo de renovação da frota. Das viaturas, seis são Unidades de Suporte Avançado (USA) e 13 Unidades de Suporte Básico (USB), que serão distribuídas nas bases descentralizadas do estado. A entrega aconteceu em Sorocaba, no estado de São Paulo. A previsão é de que até janeiro de 2025 Sergipe receba mais 29 ambulâncias.

APOSTAS
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada após solicitação do Ministério Público junto ao TCU. Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas. Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos.

CORTE DE GASTOS 1
Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas.

CORTE DE GASTOS 2
O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

EM SÃO PAULO
O senador Laércio Oliveira foi convidado pelo Instituto Unidos Brasil para a celebração aos 4 anos de atividades, e a parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O evento foi realizado na noite de segunda-feira, 16, em São Paulo, para 400 convidados, incluindo empresários, representantes da sociedade civil, membros da imprensa, entidades, deputados e senadores.