03/10/2018 as 08:02
DelegadoDe acordo com o delegado Alessandro, para a segurança pública é preciso o fortalecimento das polícias e guardas municipais.
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O delegado Alessandro Vieira, candidato ao Senado Federal pela Rede, anuncia nas redes sociais, em seu perfil pessoal, o que pretende fazer se eleito for. Para ele, são necessárias revisões no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o aumento da internação de três para 12 anos e a regulamentação do registro e porte de armas de fogo, para tornar mais fácil e objetivo o processo de aquisição e porte de arma de fogo pelo cidadão.
De acordo com o delegado Alessandro, para a segurança pública é preciso o fortalecimento das polícias e guardas municipais, a utilização das forças armadas, endurecimento do tratamento do adolescente infrator e garantia do financiamento pela União.
Além disso, o candidato acredita ser necessária a reforma política. Nas suas propostas, o delegado Alessandro quer o fim da reeleição para cargos majoritários e apenas uma reeleição para proporcionais, liberação das candidaturas avulsas, adoção do sistema distrital misto e limitação radical do financiamento de campanhas.
Reformas
Segundo o material exposto, o candidato pretende propor a reforma tributária com a substituição dos cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob a justificativa de contribuir para uma expressiva redução da carga tributária.
Assim como a parte tributária, o delegado Alessandro quer uma reforma da gestão pública e fim dos privilégios. “Acabar com privilégios como aposentadoria e plano de saúde especial para parlamentares, o volume abusivo de cargos em comissão, o custo mensal de verbas de gabinete. Isso se estende por todos os espaços da administração pública”, registra o material.
Revisão
Contudo, diante das propostas para reforma, existem dois pontos que chamam atenção na candidatura do delegado Alessandro: revisões do Estatuto da Criança e do Adolescente e a regulamentação do registro e porte de armas de fogo.
Sobre o estatuto, a proposta é aumentar o prazo máximo de internação de adolescentes que cometeram atos infracionais graves, como homicídio e latrocínio. “O limite atual de três anos deve ser ampliado para 12 anos. Garantir que os adolescentes estejam na condição descrita acima sejam custodiados em local diverso dos demais adolescentes, com o objetivo de melhor proteger a sociedade e garantir melhores condições de ressocialização”, pontua.
Já sobre a regulamentação de porte de armas, o candidato propõe aumentar a punição para o porte ilegal de armas de fogo. “Tornar mais fácil e objetivo o processo de aquisição e porte de arma de fogo pelo cidadão que atenda todos os requisitos, com uma atenção diferente para o residente na área rural”, concluiu.