Projeto que aumenta auxílio-saúde de juízes é aprovado na Alese

Alese

Nesta quinta-feira (31), a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou um Projeto de Lei que prevê o aumento no auxílio-saúde dos magistrados do estado, conforme solicitado pelo Poder Judiciário. A proposta foi aceita por maioria, com votos contrários dos deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Linda Brasil (PSOL), e faz parte de um pacote de três Projetos de Lei do Judiciário e um do Ministério Público Estadual, todos relacionados a gratificações na área de saúde.

O Que Muda com o Projeto de Lei nº 369/2024?

O Projeto de Lei nº 369/2024 ajusta o auxílio-saúde dos magistrados sergipanos à Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta as normas para o benefício no setor judiciário. Conforme o documento, o TJSE já aprovou um orçamento para 2025 que contempla aumentos entre 8% e 12% para magistrados ativos e inativos e ajustes pela inflação para os servidores. Em setembro, o Tribunal solicitou novos estudos para uma possível majoração maior, com elevação do auxílio para 10% a 15% para magistrados e até 10% do valor do salário de um juiz substituto para servidores.

Divergências Entre os Deputados

Durante a sessão, alguns deputados questionaram a proposta. A deputada Linda Brasil criticou a medida, afirmando que o auxílio-saúde não deveria ser utilizado para aumentar os rendimentos de juízes e promotores, argumentando que o foco deveria ser garantir uma cobertura igualitária para todos os servidores, sem distinções.

O deputado Cristiano Cavalcante, líder do Governo, defendeu a aprovação, destacando que o Poder Judiciário tem orçamento próprio e autonomia para decidir sobre seus recursos, e que o aumento no auxílio-saúde está dentro do que a Constituição permite.

A proposta agora segue para sanção ou veto do governador e visa entrar em vigor com o orçamento de 2025.