Deputada denuncia revista íntima vexatória e cobra julgamento no STF

Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

A deputada Linda Brasil (PSOL) se manifestou contra a prática da revista íntima vexatória em presídios e criticou o adiamento do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (20). A sessão, que trataria da legalidade desse procedimento, foi retirada da pauta e segue sem previsão para uma nova data.

“Não podemos nos calar diante dessa prática constrangedora e criminosa”, afirmou a deputada. Linda Brasil ressaltou que a prática atinge principalmente mulheres negras e pobres, familiares de pessoas privadas de liberdade. “A seletividade penal e o encarceramento em massa no país se refletem também nas filas de visitação. São, em sua grande maioria, mulheres negras e pobres submetidas a humilhações sistemáticas. Trata-se de uma violação institucional dos direitos humanos.”

A parlamentar informou que encaminhou um ofício à secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Sergipe (SEJUC), Viviane Pessoa, abordando o tema.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se ao Agravo de Recurso Extraordinário 939.520, que discute se provas obtidas por meio de revista íntima vexatória são válidas. A deputada criticou a condução do debate na Corte. “O que se viu foi um debate permeado por argumentos racistas e misóginos, sustentados em mitos e inverdades para justificar o injustificável”.

Linda Brasil destacou que a visita aos presos é um direito fundamental, garantido por normas nacionais e internacionais. Ela comparou o procedimento à revista pessoal em aeroportos e defendeu o uso de tecnologias para substituir as abordagens abusivas. “Diferente da revista pessoal em aeroportos, a revista íntima vexatória impõe o desnudamento forçado diante de terceiros, agachamentos, exposição dos órgãos genitais, uso de espéculo para inspeção do interior do corpo e, em alguns casos, toques invasivos por agentes penitenciários”, detalhou.

A deputada repudiou a prática e alertou para o sofrimento imposto às visitantes. “Não podemos normalizar que mães, avós, filhas, companheiras e até crianças sejam submetidas a essa violência institucional cada vez que forem visitar seus familiares”.

s, mas que a prática vexatória é mantida como um instrumento de opressão. “Essa revista íntima vexatória é um instrumento fascista, racista, que desumaniza, humilha e transforma a tortura em um procedimento padrão nos presídios brasileiros”.

Linda Brasil reforçou que essa realidade se repete em todo o país. “Isso não ocorre só em Sergipe, mas em todo o Brasil. A luta pelo fim da revista íntima vexatória é uma luta contra a tortura e contra o racismo institucional”.

A deputada concluiu cobrando urgência na retomada do julgamento pelo STF e mudanças nos procedimentos das administrações penitenciárias estaduais. “Espero que essa ação seja julgada o mais rápido possível e que as secretarias de Justiça e de Administração Prisional dos Estados possam rever esse tipo de revista que humilha e gera violência”.