Linda Brasil defende benefícios para auditores fiscais do estado

Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27), da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) destacou o ato dos auditores públicos fiscais que acontece na Praça Fausto Cardoso.

“Antes de iniciar a sessão eu conversei com os auditores fiscais que estão acampados aqui na praça em frente à Alese. Ontem eles estiveram em frente ao Palácio dos Despachos para manifestar sobre o projeto do Governo denominado Incentivo da Relação Físico-Contribuinte. A categoria está contra essa proposta que revoga direitos importantes; excluindo aposentados e aposentadas, além de servidores que estão em licença e amplia salários da alta cúpula da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)”, ressalta.

Linda Brasil reiterou que os auditores fiscais estão tentando fazer uma negociação com o Governo visando garantir benefícios.

“Eles também apresentaram duas emendas: uma para a continuidade do bônus de arrecadação própria que já foi aprovado e infelizmente com esse projeto não vai regulamentar prejudicando aposentados e aposentadas; apesar de já ser lei garantida. A outra é uma Emenda Aditiva ao Artigo 4⁰, destacando que os auditores fiscais que estiverem no gozo das licenças previstas no Estatuto dos Servidores, não poderão ser inferior da média recebida pelos auditores da ativa. Da forma que o projeto foi enviado há perdas de cerca de R$ 1.200. Espero que haja essa negociação. As emendas já foram entregues ao presidente Jeferson (Andrade) e ao deputado Cristiano (Cavalcante) e que a gente possa dialogar pra ver essas alterações”, enfatiza exibindo um vídeo com as queixas dos aposentados e aposentadas para com o Governo de Sergipe.

“A nossa assessoria fez um levantamento do projeto e além dos prejuízos aos aposentados, aposentadas e gestantes, há um risco de inadimplência estratégica, o impacto desigual, foco excessivo na arrecadação imediata, mas não necessariamente a garantia em mudanças estruturais em relacionamento físico-contribuinte e não previsão de que os recursos adicionais arrecadados sejam destinados à áreas sociais prioritárias como saúde, educação e assistência”, complementa a deputada Linda Brasil, lembrando que alterações sucessivas às legislações podem gerar uma insegurança jurídica e dificuldade de planejamento para os contribuintes.