‘PEC da Blindagem’ divide deputados federais de Sergipe

A bancada federal de Sergipe se dividiu na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. A chamada “PEC da Blindagem” foi aprovada na noite de terçafeira, dia 16, em dois turnos, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PPBA), que deu parecer favorável ao projeto.

No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários, passando com folga o quórum mínimo de 308 votos exigidos. Os deputados ainda precisam votar os destaques, que são ajustes à redação do texto. Concluída essa etapa, a proposta segue para o Senado. Bancada sergipana Dos oito parlamentares que representam Sergipe, seis participaram da votação. O deputado Ícaro de Valmir (PL) esteve ausente por motivos de saúde, já que se encontra internado em um hospital particular de Aracaju, e Yandra Moura (União Brasil) também não compareceu.

Nos dois turnos, os votos repetiram a mesma divisão. Foram contrários: Foram a favor: Nas redes sociais, a deputada Delegada Katarina (PSD) declarou ser contrária à proposta. Em publicação, afirmou que a PEC “não protege a democracia, enfraquece a confiança do povo no Parlamento”. A parlamentar também criticou pontos como a volta do voto secreto e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos. “Voto secreto significa menos transparência! Foro ampliado significa mais privilégios. Mandato é responsabilidade, não salvo-conduto”, escreveu. O deputado João Daniel (PT) também se posicionou contra através das redes sociais. Segundo ele, a PEC “não protege a democracia, protege privilégios”. “Ao dificultar que parlamentares respondam por seus atos, a PEC enfraquece a justiça e amplia a distância entre representantes e o povo”, afirmou.

Em Aracaju, o vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apelidar a proposta de “PEC da Bandidagem”. “Hoje vence a medida provisória que diminui o preço da energia elétrica. Enquanto os deputados e senadores poderiam estar pautando isso, a Câmara dos Deputados estava aprovando uma PEC da bandidagem”, criticou o vereador. Entenda o que mudou A principal mudança aprovada na nova versão da PEC é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que parlamentares possam ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa regra já constava na Constituição de 1988, mas foi derrubada em 2001 após críticas de que favorecia a impunidade. Desde então, o STF passou a ter autonomia para iniciar processos criminais contra deputados e senadores, cabendo ao Congresso apenas a possibilidade de suspender uma ação penal em andamento.

Outro ponto é a manutenção da previsão de votação secreta para decidir sobre prisões em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis. Hoje, essas decisões são feitas em votação aberta. A PEC também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e estabelece prazo de até 90 dias para que o Legislativo delibere sobre ordens judiciais de prisão. A versão final retirou pontos considerados mais drásticos, como a exigência de dois terços dos votos do STF para condenar parlamentares, e manteve a regra atual de maioria simples.

Apesar da vitória na Câmara, a proposta enfrenta resistência no Senado. Em agosto, nas redes sociais, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD -BA), posicionou-se contra a proposta “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, comentou. Se aprovada também no Senado, a PEC terá efeito imediato e processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.