Legislação proíbe venda de fogos com estampido

Desde o mês de agosto de 2025, a venda, o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampidos são proibidos em Aracaju. A determinação é da Lei 6173/2025, que teve origem no PL 78/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB). A medida visa reduzir a poluição sonora e proteger pessoas, animais e o meio ambiente do impacto causado pelas explosões desses artefatos. A legislação proíbe qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza ruído superior a 80 decibéis, abrangendo tanto espaços públicos quanto privados, áreas abertas e fechadas. Ficam permitidos apenas os chamados “fogos de vista” – aqueles que promovem apenas efeitos luminosos ou sons de baixa intensidade.

O vereador Breno Garibalde, autor da proposta, ressaltou que a legislação busca conciliar tradição e respeito à população. “Os fogos silenciosos mostram que é possível celebrar nossas festas sem causar sofrimento aos animais, às pessoas autistas, aos idosos. A nossa proposta não acaba com a tradição das festas juninas, mas busca tornálas mais inclusivas e respeitosas. Continuamos permitindo os fogos de efeito visual, preservando a celebração sem provocar danos e desconfortos desnecessários”, afirmou o parlamentar.

O que diz a lei? Para comercializar fogos de artifício no município, será necessário que o comerciante tenha autorização do órgão público municipal, atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e certificado do Departamento de Fiscalização, A r m a s e E x p l o s i v o s (DFAE) da Polícia Civil. O descumprimento das normas prevê penalidades progressivas, como advertência, apreensão dos fogos e multas com valores progressivos, a depender da reincidência. Recomendação OMS A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os níveis de ruído não ultrapassem 50 decibéis para evitar danos à saúde. Sons acima de 80 decibéis podem causar danos à saúde auditiva.

A exposição prolongada a níveis de ruído acima de 85 decibéis pode levar a problemas como zumbido, perda auditiva e outros efeitos negativos no corpo, como estresse e alterações no sono. Fiscalização A f i s c a l i z a ç ã o c a b e principalmente ao PROCON/ AJU, que poderá atuar em parceria com outros órgãos públicos e receber denúncias por meio de requerimento, fotos ou vídeos.