Poder Judiciário prorroga por mais dois anos intervenção

MPSE

A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia foi prorrogada por mais dois anos. A decisão do Poder Judiciário atende ao pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio das 1ª e 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializadas nas áreas do patrimônio público e saúde, respectivamente. Com a prorrogação, a atual gestão interventora seguirá à frente da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC) até novembro de 2026.

Na manifestação do MP sergipano, foram mencionados os avanços obtidos ao longo de todo o período da intervenção, inclusive no último ano, a exemplo da continuidade na prestação dos serviços de saúde de forma honesta, eficiente e qualificada, expansão de procedimentos em algumas especialidades, obras de infraestrutura, e cumprimento dos acordos firmados para pagamento de dívidas antigas com fornecedores, passivos trabalhistas, previdenciários, e de outras naturezas.

A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia, executada a pedido do MPSE, completou seis anos neste mês de novembro. Ao término da intervenção, deverão ser realizadas eleições para os cargos dos órgãos diretivos e concluídos alguns acordos alusivos ao pagamento de dívidas, assegurando o patrimônio social da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC).

Intervenção judicial

A intervenção judicial solicitada pelo MPSE, foi um desdobramento da Operação Metástase, realizada em 2018, que identificou indícios de prática criminosa, de improbidade administrativa e desvio de finalidade do objeto para qual foi constituída a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. Na época, os gestores da unidade foram afastados dos seus cargos no Hospital, que passou a ser gerido por equipes interventoras designadas pelo Poder Judiciário.