Justiça mantém condenação de acusados envolvendo o Cirurgia

O apresenta diversas irregularidades Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) julgou os recursos interpostos por Gilberto dos Santos, Gilberto Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos, José Vieira dos Santos e Rosivânia Santos Rocha, acusados de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O caso envolveu a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (FBHC), onde os acusados, utilizando empresas de fachada, desviaram recursos públicos destinados a obras e reformas na instituição.

O Tribunal reconheceu a prescrição dos crimes de peculato e falsidade ideológica, extinguindo a punibilidade dos acusados em relação a esses delitos. No entanto, as condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa foram mantidas por unanimidade. O Acórdão foi publicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 3 de fevereiro de 2025 (nº 202400322354).

O diretor do Hospital na época das investigações, Gilberto dos Santos, teve a pena mantida pelo Poder Judiciário, sendo condenado a 7 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. Os demais réus, Gilberto Vieira dos Santos, José Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos e Rosivânia Santos Rocha, tiveram as penas mantidas em 7 anos de reclusão, também em regime semiaberto. As investigações começaram em 2018, quando o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar ilegalidades na contratação das empresas MLP Construções Ltda. ME e VIP Construção Eirelli ME pelo Hospital de Cirurgia. As apurações, que culminaram na Operação Metástase, revelaram que as empresas não possuíam estrutura compatível com os serviços contratados e foram utilizadas para ocultar desvios de recursos públicos.

Intervenção Judicial
A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) resultou no afastamento imediato da gestão investigada, por meio de Intervenção Judicial decretada pelo Poder Judiciário em 2018. A unidade hospitalar, desde então, passou a ser gerida por equipes interventoras designadas pelo Poder Judiciário – com a responsabilidade de promover a reestruturação administrativa, física e assegurar melhorias nos serviços prestados pela Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia. Os relatórios com a transparência de uso dos recursos públicos e dos serviços prestados são apresentados, anualmente, ao MP sergipano.