Esse recurso auxiliará na compensação das perdas decorrentes de isenções fiscais federais e na superação das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.
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A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil, está buscando celeridade na tramitação do Projeto de Lei 4.185/23, de sua autoria, que visa garantir um repasse de 10 bilhões de reais da União para os municípios. Esse recurso auxiliará na compensação das perdas decorrentes de isenções fiscais federais e na superação das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.
A deputada sergipana fez essa pertinente cobrança em Plenário na Câmara dos Deputados. Ela destacou que 16 estados brasileiros interromperam suas atividades em protesto contra a queda nas receitas, resultante da redução dos repasses do FPM e do ICMS, além dos atrasos no pagamento de emendas parlamentares.
Yandra observou que o número de gestores municipais que se veem obrigados a escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos em funcionamento, dentro do padrão mínimo de qualidade, tem aumentado.
“A situação é crítica, com mais de 50% das prefeituras brasileiras operando no vermelho. Em 2022, esse percentual era de apenas 7%”, informou a deputada ao defender o seu projeto. “Precisamos aprovar este projeto o quanto antes para evitar que as prefeituras encerrem o ano endividadas e com seus serviços comprometidos. Porque os maiores prejudicados nessa história toda são a população que necessita dos serviços públicos”.
(79) 9 9978-7550
