Deputados sergipanos votam a favor da minirreforma eleitoral

Todos os oito parlamentares da bancada de Sergipe votaram a favor do projeto de lei da minirreforma eleitoral – PL 4.438/23. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e no momento segue o trâmite no Senado Federal. A expectativa é que as novas regras virem lei até o dia 6 de outubro deste ano para começar a valer nas eleições municipais de 2024. A votação do projeto da minirreforma na Câmara dos Deputados aconteceu na última quinta-feira, 14, e contou com os registros favoráveis dos deputados federais de Sergipe: Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), João Daniel (PT), Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União Brasil).

Os principais pontos do projeto da minirreforma eleitoral são: proibição das candidaturas coletivas, alteração das regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas e transporte gratuito nos dias de eleição. Sobre a questão do transporte gratuito, o senador Rogério Carvalho (PT) já defendeu no Senado: “O transporte gratuito no dia das eleições não representará uma sobrecarga para o governo nem para a população. A aprovação desta PEC assegura o direito ao voto sem depender de ninguém. Por isso, acredito que contaremos com o apoio de todos na Casa, que trabalham para fortalecer a democracia”. Além disso, o projeto tratou ainda da alteração do cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras – quociente eleitoral e quociente partidário. “A proposta aprovada determina que, inicialmente, apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poderão participar das sobras, regra que privilegia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada. Hoje, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras”, como expôs a Câmara dos Deputados. O projeto propõe ainda autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. Também há previsão de inelegibilidade de um político condenado por crime comum limitando a oito anos, a contar da condenação ou renúncia.

No Senado
De acordo com as informações apresentadas pelo portal do Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que vai encaminhar o projeto da minirreforma eleitoral para a Comissão de Constituição e Justiça, onde já tramita a proposta da reforma do Código Eleitoral. Segundo Rodrigo Pacheco, na quinta-feira, 14, não há possibilidade da aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas. “Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento”, afirmou Pacheco.

Por Mayusane Matsunae