Legislação: Prefeitura restringe comunicação institucional

TRE-RN

Em cumprimento à Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições em todo o país e proíbe a veiculação de publicidade institucional pelos órgãos da administração pública no período eleitoral, a Prefeitura de Aracaju vai restringir a comunicação institucional do município entre os dias 6 de julho e 27 de outubro.

Desse modo, ressalvada a publicidade legal, todo o conteúdo noticioso do portal aracaju.se.gov.br e os perfis da Prefeitura de Aracaju nas redes sociais ficarão desativados nesse período até o término das eleições municipais 2024.

PMA