Deputada critica falta de transparência no pagamento de emendas em SE

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) destacou uma recomendação do Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) para a suspensão imediata do pagamento de emendas impositivas destinadas pelos parlamentares aos municípios. A medida ocorreu devido ao descumprimento, por parte do governo estadual, dos critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi abordado durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ontem, 25. 

De acordo com a parlamentar, a medida alerta para o possível uso político dos recursos públicos. “Temos denunciado há anos, nesta tribuna, o uso das emendas parlamentares como moeda de troca por apoio político. A discricionariedade no pagamento das emendas não impositivas aqui tem sido utilizada como forma, infelizmente, de angariar apoio a um projeto político individual”, afirmou Linda Brasil.

A parlamentar sustenta que a falta de transparência compromete não apenas o controle social sobre os gastos públicos, mas também a própria legitimidade da execução orçamentária. “A quem interessa impedir o rastreamento dos gastos públicos em ano eleitoral?”, questionou.

Linda reafirma que seguirá lutando para que o orçamento atenda ao povo e não a um grupo privilegiado. “Todas as minhas emendas impositivas, que, infelizmente, não são pagas pelo Governo, seriam destinadas a instituições que prestam serviços de extrema relevância à sociedade, a exemplo do Grupo de Apoio às Crianças com Câncer (GAAC) e a AMO- Associação dos Amigos da Oncologia. Também destino recursos a importantes projetos do próprio governo, que muitas vezes são negligenciados pela gestão. Mesmo assim, os recursos não são pagos”, expôs.

Autopromoção nos festejos juninos

Ainda durante o seu pronunciamento, a deputada Linda Brasil chamou a atenção das prefeituras e do governo do Estado para o uso da estrutura dos festejos juninos para autopromoção das gestões. De acordo com a parlamentar, vêm ocorrendo veiculações de propagandas do governo nos telões, em detrimento de orientações ao público.

“Usam os espaços de comunicação pública para autopromoção, quando as pessoas deveriam, neste momento, receber informações sobre como acessar seus direitos e serviços diante de eventuais necessidades durante a festa. Além disso, trata-se de um espaço importante para a conscientização sobre o combate à violência, os cuidados com o consumo de álcool e o respeito à diversidade”, salientou.

A deputada relatou que, no Forró Caju, evento realizado pela Prefeitura de Aracaju, por exemplo, foram verificadas situações nas quais, ao invés de transmitir o show, os telões exibiam propagandas, o que gerou reclamações por parte do público que estava em locais mais afastados do palco. “Eu estava no local e recebi várias reclamações de pessoas que se sentiram prejudicadas. Os telões devem auxiliar justamente para que essas pessoas tenham uma melhor visualização dos shows”, afirmou a parlamentar, que informou sobre a correção do problema no evento após as reclamações.

 

Fonte: Ascom da deputada