SE é o 2º estado do Nordeste que melhor aplica Nova Lei de Licitações

Arthuro Paganini

Sergipe alcançou o 2º lugar entre os estados do Nordeste no ranking que mede a implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). No cenário nacional, o índice divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também coloca o estado entre os 10 melhores do país na aplicação de iniciativas que demonstram o comprometimento do Governo do Estado com a modernização da gestão pública e o aperfeiçoamento dos processos de contratação. 

As classificações fazem parte do relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), desenvolvido pelo próprio TCU, a partir da análise de aspectos como governança, planejamento, aprimoramento dos controles, uso de ferramentas eletrônicas e transparência nas contratações. Em uma escala de 0 a 1,0, Sergipe alcançou 0,77 pontos, ficando entre os estados que mais se ajustaram às inovações introduzidas pela respectiva lei. 

Os resultados do ranking foram publicados através do Acórdão nº 1.917/24, do Plenário do TCU, em que foram utilizados apontamentos levantados a nível federal, como dos poderes executivos dos estados e municípios com população superior a 20 mil habitantes.