Prefeita defende permanência de bairros da Zona de Expansão em Aracaju

A prefeita Emília Corrêa participou nesta segunda-feira, 13, de uma sessão especial na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), acerca da decisão judicial que pretende transferir parte do território de Aracaju para o município de São Cristóvão. A área reclamada representa 11,4% da área total da capital sergipana, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

Na ocasião, a prefeita ressaltou que a Prefeitura de Aracaju tem sete décadas de atuação na área em disputa. O Município tem buscado mecanismos jurídicos para assegurar que os aracajuanos continuem em seu território de origem, uma vez que se reconhecem como tal, e acessem os serviços garantidos pela gestão.

“A gente está aqui exatamente para poder mostrar o óbvio, mostrar que é Aracaju que comanda aquilo ali, por tudo que já foi feito, pelos serviços prestados. O plebiscito seria ideal, mas o plebiscito não foi regulamentado durante essas décadas todas. O que a gente está tentando é resolver da forma mais curta possível, com o caminho mais estreito, para gerar segurança para aquelas pessoas que estão ali”, destacou.

Proposta pelo presidente da Mesa Diretora da Alese, Jeferson Andrade, a discussão contou com a participação do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei Complementar 6/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece regras nacionais para solucionar conflitos de limites territoriais entre municípios, inclusive com a possibilidade de realização de plebiscito.

Na ocasião, o deputado rememorou a ida de uma comitiva composta pelo vice-prefeito Ricardo Marques e mais parlamentares sergipanos à Brasília, em busca da celeridade na tramitação do projeto. Ele destacou que, por conta da visita, irá incluir um substitutivo no texto que assegure a possibilidade de realizar um plebiscito com moradores na região.

“Ele [o projeto] está bem adiantado. Vou, em função da ida dessa comitiva de Sergipe, adequar, vou fazer um novo substitutivo, porque o substitutivo que foi adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano não atende essa questão aqui de São Cristóvão e Aracaju. Então nós vamos fazer para que atenda, para que aqui possa ser realizado o plebiscito”, disse ele, ao que acrescentou: “Não é difícil aprovar na CCJ. Os deputados e deputadas que eu tenho conversado da CCJ são favoráveis ao projeto. Existem problemas em vários estados do Brasil”.