Linda Brasil aponta casos de transfobia na saúde em Sergipe

Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese

A deputada estadual Linda Brasil (PSol) fez um discurso alertando sobre violações de direitos da população trans no atendimento em saúde no Estado O discurso aconteceu durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira, 15.

Segundo a deputada, há relatos de transfobia no Centro Médico de Aracaju (Semar), na Unidade Básica de Saúde Edésio Vieira de Melo, na UPA do Augusto Franco, no Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE) e no Hospital Universitário (HU).

“São casos recorrentes de pacientes sendo chamadas pelo 'nome morto'; tem o caso de mulher trans que foi alocada na ala masculina e isso é inadmissível. Respeitar o nome social não é favor – é obrigação. Quando uma pessoa trans busca atendimento de saúde, já chega vulnerabilizada. O desrespeito só agrava a situação. Exijo que a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado garantam o cumprimento da legislação, por um SUS verdadeiramente acessível e sem transfobia”, cobrou.

Por dentro da Lei

No Brasil, as pessoas trans têm o direito de serem tratadas pela sua identidade autopercebida, inclusive em seus documentos pessoais, devendo ser chamadas pelo pronome ao qual se identificam. Dessa forma, recusar-se, propositalmente, a chamar uma pessoa transexual pelo pronome que ela (e) se autodeclara é considerado crime de trasnfobia. 

Por falta de legislação específica, em 2019 o Supremos Tribunal Federal (STF) criminalizou a transfobia sob os mesmos parâmetros do crime de racismo, até que o Congresso crie uma lei própria para o tema. Portanto, se restar evidente que o sujeito troca o pronome de uma pessoa trans propositalmente, seja para ofender ou provocar, a conduta pode se enquadrar nos crimes previstos na Lei de Racismo (Lei n. 7.716/89), em analogia à transfobia.